| Projeto: |
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PL 178 25/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2012 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Abou Anni / Marco Aurelio Cunha / Coronel Telhada / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DO ELEVADOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PROVIDOS DE ESCADA ROLANTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / CARRINHO DE BEBE / CENTRO COMERCIAL / CIRCULACAO / EDIFICIO PUBLICO / ELEVADOR / ESCADA ROLANTE / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GESTANTE / IDOSO / INFORMACAO / LOCAL PUBLICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PREFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1134-2012
ver documento Adm1769-2012
ver documento Econ1946-2012
ver documento Saude0940-2013
ver documento Fin1109-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2012 | Encaminhado em 27/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 27/04/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | | CCJ | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ADM | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | ECON | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | FIN | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 01/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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